Justiça derruba nova liminar, e Lula volta a ser ministro

BRASILIA, BRAZIL - MARCH 17: Brazil's former president, Luiz Inacio Lula da Silva, is sworn in as the new chief of staff for embattled President Dilma Rousseff on March 17, 2016 in Brasilia, Brazil. His controversial cabinet appointment comes in the wake of a massive corruption scandal and economic recession in Brazil. (Photo by Igo Estrela/Getty Images) *** Local Caption *** Luiz Inacio Lula da Silva;Dilma Rousseff

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro derrubou nesta sexta-feira a segunda das duas liminares apresentadas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

Essa decisão permite a Lula voltar a exercer seu cargo de ministro no governo da presidente Dilma Rousseff, segundo confirmaram à Agência Efe porta-vozes da Advocacia Geral da União (AGU).

Lula foi nomeado ministro na quarta-feira passada, um dia depois tomou posse, mas logo dois juízes emitiram liminares suspendendo seu efeito, atendendo a diferentes reivindicações apresentadas por partidos e grupos opositores.

A primeira liminar, diferida em um tribunal de Brasília, foi derrubada ontem, e a segunda, procedente de uma corte do Rio de Janeiro, foi reprovada pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, de segunda instância.

Em sua decisão, o vice-presidente da corte, Reis Friede, argumentou que o tribunal do Rio de Janeiro não é competente para impugnar um ato decidido pela presidente, que só poderia ser contrariada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo um comunicado.

Além disso, o magistrado considerou que “não cabe ao Judiciário imiscuir-se em considerações de caráter político” e avaliou que a suspensão da nomeação de Lula poderia acarretar uma “grave lesão” à ordem pública e à economia, considerando “o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

A AGU solicitou hoje ao STF que unifique as dezenas de processos que os opositores apresentaram em cortes de todo o país para questionar a nomeação de Lula como ministro.

Entre outros argumentos, a oposição considera que a nomeação é ilegal por ser uma suposta manobra para garantir foro privilegiado para Lula, alvo de investigações da Operação Lava Jato.

Além disso, alegaram que existe a possibilidade que se sirva de seu cargo para influenciar a polícia, o Ministério Público e os tribunais com a intenção de obstruir as investigações.

Apesar das liminares, o ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo, explicou na quinta-feira que Lula não deixou de ser ministro e só foi impedido de exercer suas funções até que a questão judicial fosse resolvida.

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